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Comprou um celular e ele voltou para a China? A culpa é da ANATEL!

dezembro 14, 2018
inANATEL
Reading Time: 3min read
Sede da ANATEL em Brasília

Nas últimas duas semanas um número significativo de usuários do grupo Celulares Chineses relataram que compras feitas entre outubro e novembro estavam chegando ao Brasil e voltando para a China. Em contato com os Correios, a empresa se limitou a dizer que a importação não foi autorizada pelo órgão fiscalizador sem mencionar exatamente qual órgão.

A suspeita recaia sobre a Receita Federal que poderia estar recusando as encomendas devido ao preenchimento errado do CN22 (etiqueta que descreve o produto), inclusive a Banggood chegou a dar uma declaração nesse sentido e responsabilizando a transportadora pelo erro, posteriormente relatos de compras feitas pela Gearbest e Aliexpress e enviadas por outras empresas também foram impedidas de entrar no Brasil.

Ocorre que nem a transportadora e nem a Receita Federal está por traz disso, a ANATEL que a menos de vinte dias prometeu homologar eletrônicos importados, está proibindo a entrada de vários deles e a resposta foi obtida em contato com a assessoria de imprensa da Agência de Telecomunicações.

“Os seguintes produtos que forem recebidos pelos Correios podem ser homologados para o uso do próprio consumidor que está importando o equipamento, por meio de uma Declaração de Conformidade: drone, mouse sem fio, teclado sem fio, fones de ouvido sem fio, relógios inteligentes, entre outros.

Não podem ser homologados para o uso do próprio consumidor: telefones celulares, tablets, TV boxes, roteadores sem fio e demais equipamentos emissores de sinais eletromagnéticos. Neste caso, o produto é devolvido para o país de origem.”

A ANATEL também confirmou a notícia que saiu no TechTudo sobre a retenção de mais de 13 mil produtos em 2018. Considerando a quantidade de 300 mil encomendas trazida pelos Correios e que passam pela alfândega diariamente, o número é relativamente baixo para o ano de 2018, exceto se considerarmos que a data inicial da abordagem dessas encomendas seja a de quando a agência protocolou em seu blog a decisão relacionada a homologação, que foi no dia 27/11.

Questionada sobre em qual lei, decreto ou resolução a ANATEL está se baseando para arbitrar esse tipo de decisão, a agência não responde e provavelmente está fazendo de forma ilegal.

Leia também: Em vídeo, diretor da ASUS fala em cobrar medidas sobre celulares importados

O e-mail na íntegra pode ser lido aqui: https://www.celularescn.com/ANATEL_PDF.pdf

Reação das lojas chinesas

  • A LightInTheBox elevou o valor dos produtos em quase 4x para que brasileiros não comprem no site. A decisão da loja é válida apenas para clientes que selecionam o Brasil como país de destino.
  • A Geekbuying suspendeu temporariamente o envio de produtos com WiFi e Bluettoth para o Brasil. Mas voltou atrás e produtos que tem frete registrado podem ser enviados (pode ser bug).
  • A Gearbest decidiu manter o valor dos fretes que corresponde a quase 10% do valor do produto em alguns itens.
  • A Banggood resolveu seguir a ideia da Gearbest e elevar o valor dos fretes para smartphones. A loja culpa entre outras coisas problemas com a alfândega e Correios.

O que fazer?

Na Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000, a ANATEL fala sobre o Acordo de Reconhecimento Mútuo (do qual o Brasil faz parte) que entre outras coisas tem a obrigação de aceitar certificados de homologação ou declaração de conformidade de outros países que também fazem parte, isso inclui os Estados Unidos e China, veja o que diz:

VIII – Homologação: ato privativo da Anatel pelo qual, na forma e nas hipóteses previstas neste Regulamento, a Agência reconhece os certificados de conformidade ou aceita as declarações de conformidade para produtos de telecomunicação;

Com base nisso, você pode entrar com um processo no Juizado Especial Federal da sua cidade e protocolar uma ação contra a Agência e pedir reparo de danos materiais.

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Comments 4

  1. Avatar Robson says:
    4 anos ago

    Bom saber.

    Responder
  2. Avatar José Flavio Ribeiro says:
    4 anos ago

    Nesses casos de volta do celular pago à vista, o que faremos para resgatar o valor pago?

    Responder
  3. Avatar Guilherme Santos says:
    4 anos ago

    Nunca vi nada tão ridículo! Aliás, já vi sim. Só esses malditos políticos aqui do Brasil que só fazem mamar as nossas custas, as custas do. Povo. E ainda acham ruim e nós roubam em milhares de milhões e, além de tudo isso, ainda fazem questão de nos sacanear. É fogo, viu. Até quando vamos tolerar isso? Na França qualquer coisas eles fazem uma revolução. No Brasil, esses malditos lolicos e corruptos nos roubam, saxaneam a população, falta tudo aqui, e nós não fazemos nada. Até quando?

    Responder
  4. Avatar Carlos says:
    4 anos ago

    Paraguai novamente vai ser a porta de entrada desses produtos no Brasil, meses atrás fui no paraguai e numa grande loja o vendedor informou que modelos da xiaomi são os que mais estavam vendendo, com esse problema na china as vendas lá (para revenda no Brasil) devem disparar.

    Responder

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